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Sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização | 06/10/2009

Agnaldo, de Caçapava do Sul, pergunta: Qual é a diferença entre sistemas automáticos metrológicos e não metrológicos de fiscalização de trânsito?

Sistemas metrológicos de fiscalização são aqueles que medem. São os pardais, as lombadas eletrônicas, os radares, que medem a velocidade desenvolvida pelos veículos.

Sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito são os que não medem. São os “caetanos”.

Segundo a Portaria 263/07 do DENATRAN, “entende-se por sistema automático não metrológico de fiscalização o conjunto constituído de instrumento ou equipamento de controle não metrológico, o módulo detector veicular e o dispositivo registrador de imagem, por processo químico ou digital, que não necessita da interferência do operador em qualquer das fases do seu funcionamento.”

Esses aparelhos fiscalizam e autuam as seguintes infrações:


  1. avançar sinal vermelho do semáforo (art. 208)

  2. parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (art. 183)

  3. transitar com o veículo em faixa ou pista regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo (art. 184, incisos I e II)

  4. quando em movimento, não conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação (art. 185, inciso I)

  5. executar a operação de retorno em locais proibidos pela sinalização (art. 206, inc. I);

  6. executar a operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização (art. 207).


(As infrações de 1 a 4 estão previstas na Portaria 16/04, e os itens 5 e 6 na Portaria 263/07, ambas do DENATRAN).

Obrigatoriedade ou não da presença de sinalização e da autoridade de trânsito

Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização não é obrigatória a utilização da sinalização vertical de indicação educativa. Quando esse sistema for fixo ou estático, é obrigatória a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração. (Art. 5º, § 1º, I, II, Res. 165/04)

Imagem detectada pelos sistemas não metrológicos

A imagem detectada deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo;


  1. registrar a placa do veículo, o dia e o horário da infração;

  2. conter o local da infração (identificado de modo descritivo ou codificado) e a identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida. (Art. 4º. Res. 165/04 CONTRAN)


Importância do esclarecimento aos condutores

É importante que o condutor conheça as normas referentes à fiscalização por sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, uma vez que inúmeros municípios já contam com fiscalização eletrônica desse tipo. Somente tendo conhecimento da legislação é possível evitar que se cometam infrações.

A legislação citada nesse artigo pode ser encontrada na página eletrônica do DENATRAN – www.denatran.gov.br , buscando Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN.

 

Maria Olma – Outubro 2009




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