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Alteração do cano das motocicletas | 17/08/2009

Caio Trainini, do CFC Campo Bom, apresenta a seguinte situação:

Na manhã de hoje, estávamos reunidos (instrutores teóricos e agentes de trânsito) e ficou uma dúvida quanto à alteração do escapamento das motocicletas e gostaríamos de receber uma ajuda para esclarecer estas dúvidas. Sabemos que a retirada do miolo do cano de descarga é também uma infração.

 1 .  Em que artigo do Código deve ser enquadrada a infração da alteração ilegal do escapamento das motocicletas?

2.  Não achamos também a obrigatoriedade do uso do decibelímetro para aferir o ruído emitido pelo motor do veículo.

Esclarecimentos

Cano Coyote

É uma espécie de cano que aumenta o ruído da descarga do motor da moto. (Veja ilustração no anexo.) Existem os que estão dentro do padrão e vêm com Certificado do INMETRO. Porém, os jovens preferem os que estão fora do padrão, justamente pelo ruído estridente que esse cano provoca. Nesse caso, é considerada alteração não autorizada de característica do veículo, o que é uma infração de natureza grave.

Primeira situação – alteração do cano

Quando o cano de descarga é alterado, trocado por outro (coyote), com ruído acima do permitido, sem laudo do INMETRO, a infração deve ser enquadrada no artigo 230, VII:

Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.

Segunda situação – retirada do miolo

Quando é retirado o miolo do cano de descarga, sem que seja trocado, a infração deve ser enquadrada no artigo 230, XI:

Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Ambas as infrações são de natureza grave, puníveis com multa e retenção do veículo para regularização.

Terceira situação – uso de decibelímetro

Quando o ruído, em tese, é maior que os decibéis permitidos, é necessário usar o decibelímetro para fazer a aferição. Essa exigência é entendimento da JARI, visto o grande número de recursos interpostos.

Agradecemos a colaboração do 1º Tenente Chefe da Seção de Operações do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, Paulo Roberto Mariano de Souza, pelos esclarecimentos relativos a esse assunto.

Maria Olma

Agosto 2009

 




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